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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) atendeu ao pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e aprovou a ampliação do horário de operação do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A partir de agora, em situações excepcionais, o terminal poderá receber voos após as 23h, com o objetivo de reduzir os impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros.
Esta decisão, aprovada durante a 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da agência, não altera o horário oficial de funcionamento de Congonhas, que permanece entre 6h e 23h. Tampouco permite a programação de voos regulares para além desse período.
A norma visa exclusivamente a conclusão de operações já previstas para o dia em que ocorrer a situação excepcional. Tais eventos incluem, por exemplo, condições meteorológicas adversas que causem interrupções ou atrasos significativos na programação original de voos.
A Anac esclareceu que a diretoria colegiada estabeleceu uma interpretação para a Resolução 55, em vigor desde 2008. Esta resolução proíbe operações comerciais e de aviação geral após as 23h, exceto para casos específicos como transporte de órgãos ou voos de busca e salvamento.
Anteriormente, a Resolução 55 não abordava de forma explícita o tratamento de situações de contingência que afetassem a malha aérea. A revisão atual preenche essa lacuna, proporcionando maior flexibilidade e previsibilidade para lidar com imprevistos.
Em nota, a Anac enfatizou que a medida busca “reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau tempo, e que afetem voos já previstos para o dia”. A ação é restrita à finalização de operações já programadas.
A concessionária Aena, responsável pela administração do aeroporto, reiterou que as eventuais prorrogações do horário operacional são estritamente para situações excepcionais. Isso inclui eventos meteorológicos severos que impactam significativamente a malha aérea de Congonhas e, consequentemente, a rede nacional.
A Aena sublinhou que cada caso será avaliado individualmente. Para contextualizar a excepcionalidade, a concessionária informou que em 2025 houve apenas cinco ocorrências de prorrogação e, em 2026, apenas duas até o momento.
Esses dados demonstram que não se trata de uma mudança permanente no horário de Congonhas, nem de uma autorização para funcionamento regular após as 23h. O aeroporto mantém seu regime de operação usual.
A Abear, por sua vez, reforçou que a medida se aplica a “situações de emergência ou de força maior”. Tais circunstâncias, como condições climáticas desfavoráveis, exigem a interrupção das operações por motivos de segurança, gerando efeitos em toda a malha aérea do país.
A associação destacou que o objetivo principal é “atualizar a norma para dar previsibilidade e agilidade às iniciativas adotadas pelas autoridades em coordenação com as empresas aéreas e a operadora aeroportuária”. Isso visa mitigar os transtornos aos passageiros, sem comprometer a segurança das operações no Aeroporto de Congonhas.
