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O Ministério da Educação (MEC) homologou diretrizes para organizar as férias escolares no meio do ano de 2027, período em que o Brasil sediará a Copa do Mundo Feminina da FIFA. A medida busca adequar a rotina acadêmica dos estudantes durante as 64 partidas do torneio mundial, disputadas por 32 seleções entre 24 de junho e 25 de julho.
Esta será uma edição inédita da competição na América do Sul. Os confrontos ocorrerão em oito unidades da Federação: Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e Distrito Federal.
As novas normas estabelecem que o impacto das alterações varia conforme a localização e o grau de influência do evento sobre as redes de ensino público e privado.
Nas oito cidades-sede e em cerca de 174 municípios que integram suas regiões metropolitanas ou áreas de impacto direto, os sistemas de ensino deverão ajustar o recesso do primeiro semestre para coincidir com a realização do torneio.
Por outro lado, as redes estaduais e municipais que não sofrerão impacto direto possuem autonomia para decidir sobre a adequação. A orientação é considerar as realidades locais, incluindo demandas educacionais, socioeconômicas e climáticas.
Garantia de segurança jurídica
As determinações constam no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e validado pelo MEC. O texto normativo visa oferecer uniformidade e segurança jurídica às instituições de ensino em todo o país.
Na prática, as orientações ajudam a reduzir congestionamentos nas grandes cidades e facilitam a mobilidade urbana, permitindo que alunos e professores acompanhem as partidas sem prejuízo do ano letivo.
Cumprimento da LDB
O documento ressalta que a reorganização do calendário letivo de 2027 não flexibiliza o cumprimento dos 200 dias letivos, nem da carga horária mínima exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
As diretrizes estipuladas pelo órgão aplicam-se também aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na legislação vigente.
